DECRETO - 38256 - 13/01/2014

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 10/01/2014
Dt. Publicação : 13/01/2014
Ementa : Institui e altera procedimentos referentes à sindicância administrativa, e dá outras providências.
Paginação : 3
Inteiro Teor : 45745Dec 38256_2014.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 38256 13/01/2014 VER MUNICIPAL Institui e altera procedimentos referentes à sindicância administrativa, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - 1128 30/01/2014 VER MUNICIPAL Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno.
RESOLUÇÃO P - 982 17/12/2015 VER MUNICIPAL Instaurar sindicância administrativa para apuração dos fatos apontados no processo 05/003.080/2015 e constitui Comissão Especial.
DECRETO - 41469 01/04/2016 VER MUNICIPAL / Instaura sindicância para apurar os fatos, objeto do Procedimento Investigatório nº 1.30.001.004477/2015-54 - MPF./
DECRETO - 41619 02/05/2016 VER MUNICIPAL Prorroga prazo na forma que menciona.
DECRETO - 44246 21/02/2018 VER MUNICIPAL Estabelece normas de execução orçamentária e programação financeira para o exercício de 2018 e dá outras providências.
DECRETO - 45673 15/02/2019 VER MUNICIPAL Estabelece normas de execução orçamentária e programação financeira para o exercício de 2019 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - 144 12/03/2019 VER MUNICIPAL Instaura Sindicância Administrativa para apuração de possível irregularidade objeto do processo administrativo nº 01/000.400/2019.
PORTARIA - 399 09/05/2019 VER MUNICIPAL Disciplina o uso de veículos oficiais locados no âmbito da S/SUBVISA e dá outras providências.
DECRETO - 47071 02/01/2020 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno e a reorganização da Comissão de Programação e Controle da Despesa - CODESP, e dá outras providências.
DECRETO - 47106 28/01/2020 VER MUNICIPAL Estabelece normas de execução orçamentária e programação financeira para o exercício de 2020 e dá outras providências.
DECRETO - 47332 31/03/2020 VER MUNICIPAL Suspende os prazos das Sindicâncias Administrativas no âmbito do Município, em razão das medidas adotadas pela Administração para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
DECRETO - 47414 06/05/2020 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a prorrogação dos prazos das Sindicâncias Administrativas durante o período de vigência do Decreto Rio nº 47.247, de 13 de março de 2020, que estabelece conjunto de ações necessárias à redução do contágio pelo COVID-19 - Coronavírus, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - 1642 08/05/2020 VER MUNICIPAL Dispõe sobre normas para o registro contábil, o controle e a movimentação dos bens patrimoniais permanentes do Município do Rio de Janeiro e dos de terceiros sob sua guarda e responsabilidade.
RESOLUÇÃO - 201 21/05/2020 VER MUNICIPAL Institui Comissão de Investigação Preliminar - CIP, com a finalidade de apurar a prática de eventual cometimento de atos ímprobos na contratação e execução das obras e prestação de serviços da região do Porto Maravilha, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - 13 18/06/2020 VER MUNICIPAL Instaurar Sindicância Administrativa com a finalidade de apurar e verificar infrações residuais conexas com a prática de crimes apurados no âmbito da Operação Lava Jato e àquelas mencionadas na sentença condenatória prolatada nos autos da Ação Penal nº 0174071-16.2017.4.02.5101 e constitui Comissão Especial.
DECRETO - 47790 19/08/2020 ALTERA MUNICIPAL Dispõe sobre transferência de competências para a Subsecretaria de Corregedoria de Integridade da Secretaria Municipal da Casa Civil.
DECRETO - 48352 01/01/2021 VER MUNICIPAL Estabelece normas de execução orçamentária e programação financeira para o exercício de 2021, define medidas de gestão e responsabilidade fiscal, e dá outras providências.
DECRETO - 48404 01/01/2021 VER MUNICIPAL Institui Comissão de Investigação Preliminar, nos termos do art. 4º, do Decreto nº 38.256, de 10 de janeiro de 2014, com a finalidade de apurar o cometimento de eventual irregularidade na aquisição de equipamentos e insumos de saúde não utilizados, e dá outras providências.
DECRETO - 48405 01/01/2021 VER MUNICIPAL Institui Comissão de Investigação Preliminar, nos termos do art. 4º, do Decreto nº 38.256, de 10 de janeiro de 2014, com a finalidade de apurar o cometimento de eventual irregularidade na execução das obras e contratações do Hospital de Campanha do Riocentro, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - 13 19/01/2021 VER MUNICIPAL Composição da Comissão de Investigação Preliminar, com a finalidade de apurar o cometimento de eventual irregularidade, objeto do processo judicial nº 0089804-76.2020.8.19.0000 ( QG da Propina ), em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO - 21 21/01/2021 VER MUNICIPAL Composição da Comissão de Investigação Preliminar, com a finalidade de apurar o cometimento de eventual irregularidade na aquisição de equipamentos e insumos de saúde não utilizados.
RESOLUÇÃO - 41 24/03/2021 VER MUNICIPAL Instaura Sindicância Administrativa, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - 53 06/05/2021 VER MUNICIPAL Institui Comissão de Investigação Preliminar com a finalidade de apurar eventuais inconformidades no vínculo jurídico celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação - SME e a Associação Cultural Amigos da Providência ( Instituto Brasileiro de Música e Educação/IBME ), e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - 54 11/05/2021 VER MUNICIPAL Designa os membros integrantes da Comissão de Investigação Preliminar prevista na Resolução SEGOVI nº 53, de 5 de maio de 2021, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - 59 31/05/2021 VER MUNICIPAL Instaura sindicância administrativa destinada a apurar os fatos inerentes ao contrato CVL nº 010005/2020.
RESOLUÇÃO - 60 08/06/2021 VER MUNICIPAL Instaura sindicância administrativa, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - 62 10/06/2021 VER MUNICIPAL Instaura Sindicância Administrativa e dá outras providências.
DECRETO - 49125 20/07/2021 VER MUNICIPAL Institui Comissão de Investigação Preliminar - CIP, nos termos do Decreto nº 38.256, de 10 de janeiro de 2014, com a finalidade de apurar eventuais inconformidades na realização de obras emergenciais destinadas à adequação de espaços físicos para recebimento e instalação de equipamento de saúde do Município do Rio de Janeiro durante a pandemia de COVID - 19, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - 3251 29/07/2021 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no art. 2º da Resolução SMFP nº 3243, de 15 de junho de 2021.
DECRETO - 49413 20/09/2021 ALTERA MUNICIPAL Estabelece procedimentos e atribuições no âmbito da Secretaria de Governo e Integridade Pública na temática da Integridade Pública.
RESOLUÇÃO - 76 27/09/2021 VER MUNICIPAL Instaura sindicância administrativa destinada a apurar os fatos constantes do processo nº 04/001.555/2021.
RESOLUÇÃO - 79 10/11/2021 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no art. 3º da Resolução SEGOVI nº 76, de 24 de setembro de 2021
DECRETO - 50163 03/02/2022 VER MUNICIPAL Estabelece normas de execução orçamentária e programação financeira para o exercício de 2022, define medidas de gestão e responsabilidade fiscal, e dá outras providências.